Procuradoria Geral Do Município

CELSIVAN DOS SANTOS JORGE

Secretário Municipal

Competências

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão que representa a administração municipal judicial e extrajudicialmente. É uma instituição permanente e essencial ao exercício das funções administrativas e jurídicas da prefeitura, competindo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Municipal. Isso inclui uma série de ações, como representação perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), elaboração de pareceres sobre leis, decretos, vetos e procedimentos administrativos e organização. Cabe também à PGM a execução de atividades relativas à defesa do consumidor, junto à Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon)


Contato

EndereçoAV. CANAÃ, CENTRO, SÃO PEDRO DOS CRENTES Fone: (99)98141-7852 E-mail: celsivanjorge2@hotmail.com Horários de funcionamento: Das 08:00 as 12:00 e de 14:00 as 17:00hrs de Segunda a Sexta-Feira

Mais em Política

25/02/2021 CNM divulga pautas prioritárias do movimento municipalista no Congresso Nacional
14/10/2020 Confira os aplicativos da Justiça Eleitoralda Justiça Eleitoral 2020
05/10/2020 Eleição municipal 2020 tem 61% dos atuais prefeitos disputando reeleição
07/07/2020 Prazos eleitorais de julho estão suspensos por 42 dias
22/05/2020 PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022

Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!

Cadastre-se aqui
Prefeitura Municipal de São Pedro Dos Crentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO PEDRO DOS CRENTES

Endereço: Av. Canaã 102 \ CENTRO \ SÃO PEDRO DOS CRENTES - MA \ CEP: 65978000

Horário de atendimento: 08:00 às 12:00

Contato: (99)93604-1016

Redes Sociais

Todos os direitos reservados à Prefeitura Municipal de São Pedro Dos Crentes

Qual o seu nível de satisfação com nosso site?

Prezado(a), esta avaliação sevirá para melhorar cada vez a experiência do site junto ao usuário. Os dados informados respeitará a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.