Advocacia Geral Do Município

Celsivan Dos Santos Jorge

Secretário Municipal

Sobre o Órgão

A Assessoria Jurídica tem por finalidade representar o Município judicial e extrajudicialmente e assessorar o PREFEITO(A) em assuntos de natureza jurídica. elaborando pareceres e estudos ou propondo normas, medidas e diretrizes assistindo-lhe no controle interno da legalidade dos antos da Administração Publica, sugerir-lhe medidas de caráter jurídico, reclamados pelo interesse publico e apresentar-lhe as informações a serem prestadas ao poder judiciário quando impugnado ato ou omissão quando impugnado ato ou omissão governamental e realizar os processos administrativos disciplinares, na forma da legislação pertinente dentre outras atribuições.


Contato

EndereçoAV. CANAA 102 CENTRO Fone: 9936041016 E-mail: celsivanjorge2@gmail.com Horários de funcionamento: Das 08:00 às 14:00hs de Segunda-Feira a Sexta-Feira

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Prefeitura Municipal de São Pedro Dos Crentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO PEDRO DOS CRENTES

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