PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES - MA

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DECLARAÇÕES

Lei Nº 450/2025 LEI Nº 450/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025 28/04/2025 Baixar
Lei Nº 449/2025 LEI Nº 449/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 26/02/2025 Baixar
Lei Nº 448/2025 LEI Nº 448/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 03/02/2025 Baixar
Lei Nº 447/2025 LEI Nº 447/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 31/01/2025 Baixar
Lei Nº 446/2025 LEI Nº 446/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 30/01/2025 Baixar
Lei Nº 445/2024 LEI Nº 445/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 31/12/2024 Baixar
Lei Nº 444/2024 LEI Nº 444/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 12/12/2024 Baixar
Lei Nº 443/2024 LEI Nº 443/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 12/12/2024 Baixar
Lei Nº 442/2024 LEI Nº 442/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 19/11/2024 Baixar
Lei Nº 441/2024 LEI Nº 441/2024, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 27/08/2024 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 21/03/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 466/2025 - Institui o Prêmio Professora ASENETE BRITO no âmbi... Visualizar

Nº 465/2025 - Institui o primeiro sábado do mês de dezembro como... Visualizar

Nº 464/2025 - Dispõe sobre a “Autorização para que o poder execu... Visualizar

Nº 463/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de... Visualizar

Nº 462/2025 - Dispõe sobre o plano plurianual -PPA para o quadri... Visualizar

Nº 461/2025 - Estabelece regras as famílias beneficiadas com lot... Visualizar

Nº 460/2025 - Dispõe sobre a "Criação: do programa prefeitura pe... Visualizar

Nº 459/2025 - Autoriza ao chefe do poder executivo municipal abr... Visualizar

Nº 458/2025 - Promove adequação orçamentária no âmbito do municí... Visualizar

Nº 457/2025 - Autoriza o Município de São Pedro dos Crentes - MA... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 445/2024 - LEI Nº 445/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Visualizar

Nº 444/2024 - LEI Nº 444/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Visualizar

Nº 443/2024 - LEI Nº 443/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Visualizar

Nº 442/2024 - LEI Nº 442/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Visualizar

Nº 441/2024 - LEI Nº 441/2024, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Visualizar

Nº 440/2024 - LEI Nº 440/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 Visualizar

Nº 439/2024 - LEI Nº 439/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 Visualizar

Nº 438/2024 - LEI Nº 438/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 Visualizar

Nº 437/2024 - LEI Nº 437/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024 Visualizar

Nº 436/2024 - LEI Nº 436/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 421/2023 - LEI Nº 421/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Visualizar

Nº 419/2023 - LEI Nº 419/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Visualizar

Nº 418/2023 - LEI Nº 418/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Visualizar

Nº 417/2023 - LEI Nº 417/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Visualizar

Nº 416/2023 - LEI Nº 416/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Visualizar

Nº 415/2023 - LEI Nº 415/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Visualizar

Nº 414/2023 - LEI Nº 414/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Visualizar

Nº 413/2023 - LEI Nº 413/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 Visualizar

Nº 412/2023 - LEI Nº 412/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 Visualizar

Nº 411/2023 - LEI Nº 411/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 397/2022 - LEI Nº 397/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Visualizar

Nº 396/2022 - LEI Nº 396/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Visualizar

Nº 395/2022 - LEI Nº 395/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Visualizar

Nº 394/2022 - LEI Nº 394/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Visualizar

Nº 393/2022 - LEI Nº 393/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Visualizar

Nº 392/2022 - LEI Nº 392/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022. Visualizar

Nº 391/2022 - LEI Nº 391/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 Visualizar

Nº 390/2022 - LEI Nº 390/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 Visualizar

Nº 389/2022 - LEI Nº 389/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 Visualizar

Nº 388/2022 - LEI Nº 388/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 Visualizar

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