Leis


  • Lei Nº 478/2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização “Alfabetiza São Pedro”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Pedro dos Crentes – MA, estabelece suas diretrizes e a articulação com o Pacto pela Aprendizagem do Estado do Maranhão, e dá outras providê
  • Lei Nº 477/2026 Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino de São Pedro dos Crentes – MA e dá outras providências.
  • Lei Nº 476/2026 Dispõe sobre a instituição do repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e dá outras providências.
  • Lei Nº 475/2026 Dispõe sobre a nomenclatura de órgãos públicos e dá outras providências.
  • Lei Nº 471/2026 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
  • Lei Nº 470/2026 Dispõe sobre ‘'Atendimento Especial as Pessoas com Espectro Autista TEA, e dá outras providências".
  • Lei Nº 469/2026 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores de São Pedro dos Crentes IPRESPEC, de modo a adequá-lo ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Prev
  • Lei Nº 468/2026 Institui o Prêmio "Mulher Destaque na Política Municipal no âmbito do Município de São Pedro dos Crentes/MA e dá outras providências”.
  • Lei Nº 467/2026 Dispõe sobre a alteração do Anexo I II e III estabelecido na Lei Municipal do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal Nº 144/2006, com alterações pelas Leis Municipais nº 167/2007, 170/2007, 231/2011, 240/2011, 245/2012, 254/2013,
  • Lei Nº 466/2025 Institui o Prêmio Professora ASENETE BRITO no âmbito do Município de São Pedro dos Crentes-Ma.