Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 470/2026 Dispõe sobre ‘'Atendimento Especial as Pessoas com Espectro Autista TEA, e dá outras providências". 20/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 469/2026 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores de São Pedro dos Crentes IPRESPEC, de modo a adequá-lo ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Prev 13/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 468/2026 Institui o Prêmio "Mulher Destaque na Política Municipal no âmbito do Município de São Pedro dos Crentes/MA e dá outras providências”. 12/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 467/2026 Dispõe sobre a alteração do Anexo I II e III estabelecido na Lei Municipal do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal Nº 144/2006, com alterações pelas Leis Municipais nº 167/2007, 170/2007, 231/2011, 240/2011, 245/2012, 254/2013, 27/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 466/2025 Institui o Prêmio Professora ASENETE BRITO no âmbito do Município de São Pedro dos Crentes-Ma. 15/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 465/2025 Institui o primeiro sábado do mês de dezembro como “Dia Municipal dos Cartoleiros” no Município de São Pedro dos Crentes e dá outras providências. 15/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 464/2025 Dispõe sobre a “Autorização para que o poder executivo faça a transformação do cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem, e dá outras providências”. 15/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 463/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dos Crentes para o exercício de 2026. 31/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 462/2025 Dispõe sobre o plano plurianual -PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. 31/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 461/2025 Estabelece regras as famílias beneficiadas com lotes ou casas populares doadas pela Prefeitura municipal de São Pedro dos Crentes com recursos do município, estado ou da união e dá outras providências. 01/10/2025 Baixar

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